Início/Questões/Legislação Municipal (Espírito Santo)/Questão 457941200741519A Lei Orgânica Municipal previu temas legais que somente podem ser tratados por iniciativa do Prefeito. Assinale a alter...1457941200741519Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de Santa Teresa - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Lei Orgânica Municipal | Legislação Municipal de Santa TeresaA Lei Orgânica Municipal previu temas legais que somente podem ser tratados por iniciativa do Prefeito. Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, um desses temas:ASistema de tráfego. BCriação, transformação ou extinção de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração.CRemuneração dos membros da Câmara Municipal.DMatérias referentes a Direito Ambiental.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200187387Legislação Municipal (Espírito Santo)A respeito do processo de ingresso na carreira de Guarda Municipal, conforme prevê a Lei 6.024/19, analise as afirmativas a seguir: I. A sanidade físi...Questão 457941200488720Legislação Municipal (Espírito Santo)Quando ocorre a vacância de um cargo público, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais? Assinale a alternativa correta:Questão 457941200573577Legislação Municipal (Espírito Santo)Acerca da nomeação para o cargo público, nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, analise as afirmativas a seguir. I. A nomeação far...Questão 457941200659880Legislação Municipal (Espírito Santo)A Lei Orgânica Municipal previu regras atinentes ao processo legislativo municipal, que devem ser seguidas sob pena de nulidade do ato legal produzido...Questão 457941201258457Legislação Municipal (Espírito Santo)Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, a investidura em cargo público ocorre com: Assinale a alternativa correta:Questão 457941201398646Legislação Municipal (Espírito Santo)A Lei Complementar n° 002/2012 institui o Código de Posturas do Município de Santa Teresa o ajardinamento e a arborização das praças, canteiros e das ...Questão 457941201727725Legislação Municipal (Espírito Santo)Nos termos da Lei Orgânica Municipal, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município e das entidades da adm...Questão 457941201878046Legislação Municipal (Espírito Santo)No âmbito da hierarquia e da disciplina da Guarda Municipal, conforme a Lei 6.161/21, assinale a afirmativa incorreta.Questão 457941201917039Legislação Municipal (Espírito Santo)Um estabelecimento comercial no Município de Santa Teresa pretende subdividir internamente um armazém para criar novas unidades de armazenamento. De a...Questão 457941202066749Legislação Municipal (Espírito Santo)A Lei Complementar nº 002/12 instituiu o Código de Posturas do Município, prevendo diversas regras que deverão ser cumpridas no âmbito municipal. Acer...