Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941200741616A Lei de Responsabilidade Fiscal é um código de conduta para os administradores públicos, que obedecerão às normas e aos...1457941200741616Ano: 2016Banca: IF-CEOrganização: IF-CEDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal | Disposições PreliminaresA Lei de Responsabilidade Fiscal é um código de conduta para os administradores públicos, que obedecerão às normas e aos limites para administrar as finanças públicas brasileiras. Não constitui responsabilidade na gestão fiscal: Acumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas propostas nos orçamentos. Bobediência a limites e condições quanto à renúncia da receita e à geração de despesas.Cdesvinculação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias.Dação planejada e transparente.Eprevenção de riscos e desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200086046Orçamento e Finanças PúblicasA respeito dos estágios da despesa pública, é incorreto dizer-se queQuestão 457941200114663Orçamento e Finanças PúblicasO Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) adquiriu, no exercício de 2014, imóvel já em utilização. A despesa decorrente de...Questão 457941200349387Orçamento e Finanças PúblicasConstituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal:Questão 457941200559438Orçamento e Finanças PúblicasA Lei 4320, de 17 de março de 1964, estabelece normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos ...Questão 457941200633820Orçamento e Finanças PúblicasSobre aos princípios orçamentários, é correto afirmar-se queQuestão 457941200906839Orçamento e Finanças PúblicasCom relação às definições e aos limites das despesas com pessoal estabelecidos pela Lei Complementar nº 101/2000, é correto afirmar-se queQuestão 457941201141177Orçamento e Finanças PúblicasSobre os princípios orçamentários, está correto afirmar-se que o princípioQuestão 457941201161584Orçamento e Finanças PúblicasA respeito dos dispositivos constitucionais, que tratam dos orçamentos públicos, é incorreto dizer-se queQuestão 457941201833556Orçamento e Finanças PúblicasSão instrumentos de transparência da gestão fiscal, de acordo com o artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000, exceto:Questão 457941202061414Orçamento e Finanças PúblicasNão representa vedação constitucional relacionada aos orçamentos públicos e aos instrumentos de planejamento da administração pública: