No Estado Alfa, constatou-se que um dos óbices à ampliação do
número de habitações atendidas pelo saneamento básico decorria
do elevado custo envolvido, que não era suportado por muitos
municípios.
Por essa razão, foram iniciados estudos, pelo Poder Executivo do
referido ente federativo com o objetivo de identificar se Alfa
poderia, ou não, editar um padrão normativo que, de alguma
maneira, disciplinasse a sua participação no processo decisório
relacionado à exploração do referido serviço.