Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941200742020Ainda tratando-se do Estatuto da Cidade (Lei nº 10257/2001), dos instrumentos da política urbana, os instrumentos que se...1457941200742020Ano: 2014Banca: MS CONCURSOSOrganização: IF-ACDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da CidadeAinda tratando-se do Estatuto da Cidade (Lei nº 10257/2001), dos instrumentos da política urbana, os instrumentos que se encaixam nos institutos jurídicos e políticos são:APlanos, programas e projetos setoriais.BPlano diretor, zoneamento ambiental e gestão orçamentária.CDesapropriação, tombamento de imóveis e usucapião especial de imóvel.DServidão administrativa, planos de desenvolvimento econômico e social.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200321375Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei nº 10257/2001, o Plano Diretor é obrigatório para cidades:Questão 457941200939639Direito UrbanísticoTratando ainda da Lei 6766/79, para a aprovação de projeto de desmembramento, o interessado apresentará requerimento à Prefeitura Municipal, ou ao Dis...Questão 457941201148622Direito Urbanístico“A Lei municipal específica, baseada no plano diretor, poderá delimitar área para aplicação de operações consorciadas. Poderão ser previstas nas opera...Questão 457941201192044Direito UrbanísticoA zona urbana caracterizada pelo uso residencial permite os seguintes usos:Questão 457941201511650Direito UrbanísticoSegundo a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979:Questão 457941201796419Direito UrbanísticoA ação administrativa se orientará mediante o modelo de gestão envolvendo o planejamento sistêmico, o controle integralizado de suas atividades e a ra...Questão 457941201857900Direito Urbanístico“(...) esta Lei, denominada Estatuto da Cidade, estabelece normas de ordem pública e interesse social, que regulam o uso da propriedade urbana em prol...Questão 457941201865995Direito UrbanísticoDe acordo com o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), o Plano Diretor aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da Política de Des...Questão 457941201950326Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei Federal nº 6.766/79 é correto afirmar que:Questão 457941201985444Direito UrbanísticoNo Brasil, o processo de parcelamento do solo urbano é regido pela Lei Federal nº 6.766/1979. Segundo o art. 3º do Capítulo I dessa Lei, somente será ...