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A Liberdade de Expressão está prevista e garantida na Constituição Brasileira de 1988, como mostram os princípios a seguir.
I. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nessa Constituição.
II. É vedada toda e qualquer censura, de natureza política, ideológica e artística.
Em qual artigo da Constituição, no capítulo dedicado à Comunicação, encontram-se esses princípios?