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Segundo o Código Civil vigente é correto afirmar, sobre a personalidade e a capacidade das pessoas naturais o que segue:
São pessoas jurídicas de direito público interno:
Assinale a alternativa que se encontra em contrariedade com o estabelecido expressamente pela Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
No que diz respeito ao domicílio, assim dispõe o Código Civil Brasileiro:
Analise as afirmativas referentes à posse e à propriedade e assinale a alternativa correta.
Nos termos do artigo 2º do Código Civil, a personalidade civil da pessoa começa:
Não se revogam por ingratidão:
Assinale a alternativa incorreta afeta aos direitos de personalidade, segundo o Código Civil vigente.
Observe as assertivas abaixo envolvendo o direito das sucessões e assinale a resposta correta. I- Podem ser nomeadas herdeiras e legatárias as testemu...
A respeito do tema da vigência e aplicabilidade das leis, pode se afirmar que: