Acerca da abrangência e da aplicação do Código de Ética do Agente Público Municipal e da Alta Administração Municipal (Decreto nº 14.635/11), assinale a afirmativa correta.

O Código de Ética é aplicável aos órgãos da Administração Direta do Poder Executivo Municipal, ao passo que as entidades da Administração Indireta se submetem às normas de conduta ética previstas em legislação própria.

A Alta Administração é composta por dois membros, o Prefeito e o Vice-Prefeito.

Os ocupantes de cargos de 1º e 2º nível das estruturas organizacionais das entidades da Administração Indireta do Poder Executivo são membros da Alta Administração.

Não é considerado agente público aquele que exerce, transitoriamente ou sem remuneração, função na Administração Indireta do Poder Executivo Municipal.

Acerca da abrangência e da aplicação do Código de Ética do Agente Público Municipal e da Alta Administração Municipal (Decreto nº 14.635/11), assinale a afirmativa correta.

A) O Código de Ética é aplicável aos órgãos da Administração Direta do Poder Executivo Municipal, ao passo que as entidades da Administração Indireta se submetem às normas de conduta ética previstas em legislação própria. | B) A Alta Administração é composta por dois membros, o Prefeito e o Vice-Prefeito. | C) Os ocupantes de cargos de 1º e 2º nível das estruturas organizacionais das entidades da Administração Indireta do Poder Executivo são membros da Alta Administração. | D) Não é considerado agente público aquele que exerce, transitoriamente ou sem remuneração, função na Administração Indireta do Poder Executivo Municipal.

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