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De acordo com o Código de Obras do Município de Guabiruba - Lei Com...

📅 2024🏢 FURB🎯 Prefeitura de Guabiruba - SC📚 Direito Urbanístico
#Legislação Municipal

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FURB no concurso para Prefeitura de Guabiruba - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Urbanístico, especificamente sobre Legislação Municipal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200742493
Ano: 2024Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Guabiruba - SCDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Legislação Municipal
De acordo com o Código de Obras do Município de Guabiruba - Lei Complementar n.º 1.791, de 20 de junho de 2022, e suas alterações, analise as assertivas a seguir no que diz respeito àquilo que é considerado como obra pública:


I.Construção de edifícios públicos.

II.Obras de qualquer natureza, executadas pelo Governo da União, do Estado ou do Município.

III.Obras a serem executadas por instituições oficiais ou paraestatais, quando para sua sede própria.


É correto o que se afirma em:
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