João, servidor público civil estável de autarquia distrital,
investido em cargo público que exige nível médio como
escolaridade, foi designado pela autoridade competente a integrar
comissão em processo administrativo disciplinar pela prática de
infração funcional de outro servidor público em exercício no
mesmo órgão. Entretanto, João recusou-se a integrar a comissão,
sem apresentar qualquer justificativa.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o próximos
item, considerando as disposições da Lei Complementar
n.º 840/2011 e suas alterações.
Nesse caso, a comissão processante deverá ser composta,
necessariamente, por três servidores públicos estáveis,
designados pela autoridade competente.