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Segundo o que dispõe a Constituição Federal quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos
Em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil, é passível de imposição, dentre outras, a pena de
Adão desmaiou no jardim de sua casa no momento em que Adelina transitava na frente do imóvel. A pedestre então empurrou o portão e adentrou o imóvel, ...
A proposição de ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público, ou de entidade da qual o Estado participe, à moralidade administrativa,...
Analise: - Jordanna, brasileira nata, 25 anos de idade, professora. - Karin, brasileira naturalizada, 40 anos de idade, advogada.- Clauber, brasileiro...
No julgamento do Habeas corpus nº 126.663, em 08/09/2015, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal reafirmou a prerrogativa de intimação pessoal do...
A Constituição Federal brasileira estabelece que o dever do Estado para com a educação será efetivado mediante a garantia de:
Certo Estado da Federação pretende modernizar a comunicação com a população, mediante a edição de noticiário de assinatura gratuita, disponível na red...
De acordo com a Constituição Federal, com relação aos Ministérios Públicos dos Estados, é correto afirmar que
Um determinado Banco Privado do País ajuizou ação de interdito proibitório para que seus clientes e funcionários tenham acesso às agências bancárias e...