O Capítulo III da Lei 8.080/90 trata da organização, da Direção e da Gestão do Sistema Único
de Saúde (SUS). Sobre este quesito, assinale a alternativa incorreta.
A A direção do SUS é única, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos: no
âmbito da União, pelo Ministério da Saúde; no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela
respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente; no âmbito dos Municípios, pela respectiva
Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
B Os Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) são reconhecidos como entidades
que representam os entes municipais, no âmbito estadual, para tratar de matérias referentes à saúde,
desde que vinculados institucionalmente ao Conasems, na forma que dispuserem seus estatutos.
C As ações e serviços de saúde, executados pelo SUS, seja diretamente ou mediante participação
complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em
níveis de complexidade crescente.
D É terminantemente proibido aos municípios constituir consórcios para desenvolver em conjunto
as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
E No nível municipal, o SUS, poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular
recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.