O Capítulo III da Lei 8.080/90 trata da organizaçã...

Q: O Capítulo III da Lei 8.080/90 trata da organização, da Direção e da Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre este quesito, assinale a alternativa incorreta.

A) A direção do SUS é única, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos: no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde; no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente; no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente. | B) Os Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) são reconhecidos como entidades que representam os entes municipais, no âmbito estadual, para tratar de matérias referentes à saúde, desde que vinculados institucionalmente ao Conasems, na forma que dispuserem seus estatutos. | C) As ações e serviços de saúde, executados pelo SUS, seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente. | D) É terminantemente proibido aos municípios constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam. | E) No nível municipal, o SUS, poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.

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Ano: 2023Banca: UnoescOrganização: Prefeitura de Nova Itaberaba - SCDisciplina: Medicina: Clínica e Saúde PúblicaTemas: Legislação do Sistema Único de Saúde

O Capítulo III da Lei 8.080/90 trata da organização, da Direção e da Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre este quesito, assinale a alternativa incorreta.

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