Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941200742797A Constituição Federal de 1988 delineou no Brasil o modelo atual do ciclo orçamentário, instituindo três leis que são os...1457941200742797Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: TJ-MGDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Finanças Públicas e Orçamento segundo a Constituição Federal de 1988 | Orçamento Público em Administração Financeira e OrçamentáriaA Constituição Federal de 1988 delineou no Brasil o modelo atual do ciclo orçamentário, instituindo três leis que são os instrumentos de planejamento do governo. Assinale a alternativa incorreta sobre o assunto.AA LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias) é o instrumento que direciona a elaboração da Lei Orçamentária Anual, determinando quais metas e prioridades do Plano Plurianual serão tratadas no ano seguinte, além de trazer algumas obrigações de transparênciaBA LOA (Lei Orçamentária Anual) é o instrumento que viabiliza o planejamento do governo que fixa o valor da despesa e prevê o montante das receitas a ser arrecadado com as suas devidas classificações CO PPA (Plano Plurianual) é o instrumento de planejamento de médio prazo do governo, que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e. para as relativas aos programas de duração continuadaDÉ responsabilidade do poder legislativo a elaboração dos projetos de lei que regem o ciclo orçamentário EOs instrumentos de planejamento público são PPA Plano Plurianual, LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentaria Anual) ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200697316Orçamento e Finanças PúblicasAssinale a alternativa correta: A classificação institucional reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois ní...Questão 457941201100290Orçamento e Finanças PúblicasAssinale a alternativa incorreta:Questão 457941201151113Orçamento e Finanças PúblicasA função do sistema orçamentário para as entidades públicas tem a função de:Questão 457941201164146Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei 101/00, são instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos d...Questão 457941201410181Orçamento e Finanças PúblicasQuanto ao orçamento público no Brasil, assinale a alternativa correta.Questão 457941201724457Orçamento e Finanças PúblicasObservando-se o Princípio da Anualidade Orçamentária:Questão 457941201813770Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/00) estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal...Questão 457941201863086Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei Complementar n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a despesa total com pessoal não poderá exceder:Questão 457941201911188Orçamento e Finanças PúblicasReceita é um termo utilizado universalmente pela contabilidade para evidenciar a variação positiva da situação líquida patrimonial resultante do aumen...Questão 457941201971472Orçamento e Finanças PúblicasDespesas Públicas representam o conjunto de dispêndios do Estado, ou de outra pessoa de Direito Público, com a finalidade de funcionamento dos serviço...