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De acordo com a Lei Orgânica do Município, é da competência adminis...

📅 2023🏢 OBJETIVA🎯 Prefeitura de Passo Fundo - RS📚 Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)
#Legislação Municipal de Passo Fundo

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca OBJETIVA no concurso para Prefeitura de Passo Fundo - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio Grande do Sul), especificamente sobre Legislação Municipal de Passo Fundo.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200742831
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Passo Fundo - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Passo Fundo
De acordo com a Lei Orgânica do Município, é da competência administrativa comum do Município, da União e do Estado-membro, observada a lei complementar federal:

I. Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.

II. Registrar, acompanhar e fiscalizar a concessão de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídrico-minerais em seu território.

III. Desestimular o cuidado com a higiene mental e a luta contra os tóxicos.

IV. Fiscalizar e obstruir a abertura de estradas e caminhos, além da execução de serviços públicos.



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