De acordo com a Lei Municipal nº 173/2003 e suas alterações: I. São também contribuintes o promitente comprador imitido ...

Conforme Lei Orgânica, o Município de Borda da Mata, Estado de Minas Gerais, integra com autonomia político-administrativa, a República Federativa do ...

De acordo com a Legislação Tributária do Município de Borda da Mata-MG, o Sistema Tributário do Município compõe-se dos seguintes tributos, exceto:

De acordo com Lei orgânica municipal, o uso de bens imóveis municipais por terceiros, poderá ser feito: (Marque a alternativa incorreta):

Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos de Borda da Mata, a nomeação far-se-á: I. Em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado ou de carr...

Para fins da Lei Municipal nº 173/2003 e suas alterações, entende-se que a Dívida Ativa à fazenda Municipal: I. Dívida Ativa Tributária – é composta d...

São fundamentos básicos respeitados pelo Município de Borda da Mata, Estado de Minas Gerais, de acordo com a Lei orgânica Municipal:

De acordo com a Lei municipal 173/2003 e suas alterações, o imposto não quitado até o seu vencimento, fica sujeita à incidência de multa de: I. De 5% ...

De acordo com o art. 8º da Lei Orgânica de Borda da Mata, o município, como entidade autônoma da Federação, garantirá vida digna aos seus moradores e ...

Todo poder emana do povo que exerce por meio de representantes eleitos, nos termos da Constituição da República, do Estado e da Lei Orgânica Municipal...

De acordo com Lei Orgânica Municipal, a emancipação política do município de Borda da Mata se deu no ano de 1924: