Baseando-se na Lei Municipal nº 3/1993 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, quando um servidor ...

Quanto às sanções disciplinares, segundo o Decreto nº 1.688/2013 — Regulamento das Normas de Conduta e Processo Administrativo Disciplinar da FEAS, an...

Segundo a Lei Complementar nº 49/2013 - Código de Posturas do Município, o serviço de limpeza das ruas, das praças e dos logradouros públicos, assim c...

Em conformidade com a Lei Municipal nº 2.215/1991 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, é CORRETO afirmar que:

Baseando-se na Lei Municipal nº 1.233/2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é o retorno à atividade do servidor aposentado por ...

No que se refere aos casos de calamidade pública, conforme a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAME...

De acordo com a Lei Municipal nº 27/2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o estágio probatório, assinalar a alternativa q...

De acordo com a Lei Orgânica do Município, o poder legislativo é exercido pela:

Sobre as punições com multas, com base na Lei Complementar nº 48/2013 - Código de Edificações e Obras do Município, nas reincidências, as multas cabív...

Em relação ao julgamento do Prefeito Municipal, de acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRET...

Conforme a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo municipal NÃO compreende a elaboração de: