Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200743154A Lei 400, de 22.12.97, concede isenção do ITCD, em transmissão hereditária de imóvel, na qual se verifique o implemento...1457941200743154Ano: 2010Banca: FGVOrganização: SEAD-APDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Amapá | Código Tributário Estadual do Amapá - Lei nº 400/1997A Lei 400, de 22.12.97, concede isenção do ITCD, em transmissão hereditária de imóvel, na qual se verifique o implemento das condições apontadas nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.AConstituir o único bem de espólio.BValor do bem não ultrapassar 20.000 UPF/AP.CO de cujus haver sido servidor público estadual.DConcorrer, no inventário, apenas o cônjuge ou filhos do de cujus.ESer prédio de residência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200042108Legislação EstadualJoão, policial militar do Estado do Tocantins, tem a pretensão de fazer uso da licença para tratar de interesse particular. Com efeito, o agente da le...Questão 457941200228723Legislação EstadualO Decreto n. 2.479/79 prevê e regulamenta diversos tipos de licença passíveis de gozo pelos servidores públicos civis do Poder Executivo do Estado do ...Questão 457941200266572Legislação EstadualCompete ao Estado do Rio de Janeiro regular os procedimentos de fiscalização, de arrecadação e de lançamento de suas receitas não tributárias decorren...Questão 457941200817325Legislação EstadualO Governador do Estado do Tocantins encaminhou projeto de lei à Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, o qual tramita em regime de urgência. M...Questão 457941200890425Legislação EstadualJoão, delegado de polícia, foi eleito presidente de associação de classe representativa da categoria e obteve licença para desempenho de mandato class...Questão 457941201582416Legislação EstadualDe acordo com Regimento Interno da Assembleia Legislativa do estado do Mato Grosso, a sessão extraordinária poderá ser convocadaQuestão 457941201741932Legislação EstadualSegundo a Lei n. 6.107/94, exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo, tendo o servidor, para entrar em exercício, o prazo deQuestão 457941201762319Legislação EstadualSobre o provimento de cargos públicos, é correto afirmar que a forma onde há o retorno do servidor estável, sem direito à indenização, ao cargo anteri...Questão 457941201811595Legislação EstadualA Ação Climática é o décimo terceiro objetivo da lista de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), contidos na Agenda 2030. Isto significa que ...Questão 457941202071641Legislação EstadualDe acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá, em relação ao Processo Administrativo Disciplinar, é correto afirmar...