A Lei n° 6.766/79 é uma lei federal que dispõe
sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá
outras providências. Com base nessa lei,
analise as afirmativas abaixo.
I. Não será permitido o parcelamento do solo em
áreas de preservação ecológica ou naquelas
onde a poluição impeça condições sanitárias
suportáveis, mesmo que se corrija a situação.
II. Não será permitido o parcelamento do solo em
terrenos onde as condições geológicas não
aconselham a edificação, salvo se atendidas
exigências específicas das autoridades
competentes.
III. Não será permitido o parcelamento do solo em
terrenos com declividade igual ou superior a
30% (trinta por cento), salvo se atendidas
exigências específicas das autoridades
competentes.
Estão corretas as afirmativas: