Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200743192Os direitos e garantias contidos na lei brasileira estão descritos na Constituição da República. Tendo em vista que todo...1457941200743192Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CORE-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direito à Igualdade | Direito à VidaOs direitos e garantias contidos na lei brasileira estão descritos na Constituição da República. Tendo em vista que todo cidadão deve compreender a extensão e a interpretação de tais direitos e garantias fundamentais, assinale a afirmativa correta. ANinguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei – este é o princípio da legalidade geral. A Administração Pública, por regra, só pode determinar que o administrado faça ou deixe de fazer o que a lei expressamente determine. BHomens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. Neste sentido, a licença maternidade, distinta em prazo, entre homens e mulheres, é inconstitucional. CNinguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante, sendo permitido, pela Constituição de forma expressa, a pena de trabalhos forçados.DÉ livre a manifestação do pensamento, sendo permitido, inclusive, o anonimato. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200121051Direito ConstitucionalA Constituição de 1988 adotou o federalismo de equilíbrio que fundamentou a repartição de competências, especialmente a legislativa, para permitir uma...Questão 457941200285264Direito ConstitucionalA perda da nacionalidade é a extinção do vínculo patrial que liga o indivíduo ao Estado. Sobre este tema, com fulcro na Constituição Federal de 1988, ...Questão 457941200503582Direito ConstitucionalMontesquieu idealizou a separação dos três poderes tendo como ponto de partida a premissa de que “Para que não se possa abusar do poder, é preciso que...Questão 457941200541421Direito ConstitucionalO Estado moderno, unitário e dotado de um poder próprio, começa a nascer na segunda metade do século XV, na França, Inglaterra e Espanha, depois é ado...Questão 457941200769926Direito ConstitucionalAnalise as situações hipotéticas a seguir. I. Determinada Lei Ordinária Estadual foi promulgada e publicada no Diário Oficial, ali dispondo acerca de ...Questão 457941200995670Direito ConstitucionalUm Estado-Membro que possui 13 (treze) Deputados Federais, terá quantos Deputados na Assembleia Legislativa?Questão 457941201038164Direito ConstitucionalSobre as variadas concepções ou acepções a serem consideradas para conceituar o termo “Constituição”, analise as afirmativas a seguir. I. No sentido p...Questão 457941201533386Direito ConstitucionalO Direito encontra-se em constante atualização e o gestor público deve estar sempre atento às alterações normativas. A Constituição Federal passa por ...Questão 457941201664689Direito ConstitucionalSobre o tema do direito de nacionalidade e sua repercussão no ordenamento jurídico constitucional brasileiro, assinale a afirmativa correta.Questão 457941202024854Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas a seguir; marque V para as verdadeiras e F paras as falsas. ( ) Compete à Justiça Federal o julgamento de crimes ambientais tra...