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Com base no disposto na Constituição Federal, analise o seguinte enunciado: A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âm...
Os denominados remédios constitucionais são instrumentos que provocam a intervenção de autoridades a fim de impedir ilegalidades ou abuso de poder que...
O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 trata de direitos e garantias fundamentais, dentre os quais se pode observar que: É livre o exercício de q...
O que diferencia os direitos fundamentais das garantias fundamentais?
Sobre o estudo do poder constituinte e, de acordo com a legislação pátria e o Supremo Tribunal Federal, assinale a assertiva CORRETA:
O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 trata de direitos e garantias fundamentais, dentre os quais se pode observar que: A casa é asilo invioláve...
Sobre os direitos sociais, é CORRETO afirmar que:
Em atenção às disposições constitucionais sobre a administração pública, é INCORRETO afirmar que:
Assinale a alternativa que NÃO apresenta um dos princípios fundamentais da administração pública, conforme o artigo 37 da nossa constituição.
Em um curso de capacitação para novos servidores municipais, foi abordado como as funções típicas e atípicas dos Poderes do Estado impactam a organiza...