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O poder constituinte originário
A exploração dos serviços locais de gás canalizado é um serviço público de competência dos municípios.
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o seguinte item.O preâmbulo da CF tem força normativa assim como as demais disposições constituc...
No que se refere à administração pública e aos servidores públicos, assinale a opção correta.
A CF não conferiu a denominada tríplice capacidade — auto-organização, autogoverno e autoadministração — aos municípios e aos territórios federais.
Acerca do estabelecido na CF a respeito do Poder Judiciário, assinale a opção correta.
Com base nas disposições constitucionais acerca da organização político-administrativa do Estado, da administração pública, e dos Poderes Executivo e ...
Os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis aos brasileiros e aos estrangeiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.
De acordo com a teoria constitucional majoritária, a constituição é classificada como
Julgue o item que se segue, a respeito de direitos e garantias fundamentais, controle de constitucionalidade e poder legislativo, conforme o disposto ...