O lançamento é efetuado e revisto de ofício pela a...

Q: O lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa, não apenas, mas também nos seguintes casos, considerando o Código Tributário Nacional: “I - quando a lei assim o determine”.

A) II, III e IV, apenas. | B) I, III e IV, apenas. | C) I, II, III e IV. | D) I e IV, apenas. | E) III e IV, apenas.

457941200743836

Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: CISBRA - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimento de Lançamento Tributário

O lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa, não apenas, mas também nos seguintes casos, considerando o Código Tributário Nacional:

“I - quando a lei assim o determine”.

“II - quando a declaração for prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária”.

“III - quando se comprove que o sujeito passivo, ou terceiro em benefício daquele, agiu com dolo, fraude ou simulação”.

“IV - quando se comprove ação ou omissão do sujeito passivo, ou de terceiro legalmente obrigado, que dê lugar à aplicação de penalidade pecuniária”.

Nos termos do enunciado, está correto o que se afirma em:

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Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: CISBRA - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimento de Lançamento Tributário

O lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa, não apenas, mas também nos seguintes casos, considerando o Código Tributário Nacional:

“I - quando a lei assim o determine”.

“II - quando a declaração for prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária”.

“III - quando se comprove que o sujeito passivo, ou terceiro em benefício daquele, agiu com dolo, fraude ou simulação”.

“IV - quando se comprove ação ou omissão do sujeito passivo, ou de terceiro legalmente obrigado, que dê lugar à aplicação de penalidade pecuniária”.

Nos termos do enunciado, está correto o que se afirma em:

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