O lançamento é efetuado e revisto de ofício
pela autoridade administrativa, não apenas,
mas também nos seguintes casos,
considerando o Código Tributário Nacional:
“I - quando a lei assim o determine”.
“II - quando a declaração for prestada, por
quem de direito, no prazo e na forma da
legislação tributária”.
“III - quando se comprove que o sujeito
passivo, ou terceiro em benefício daquele, agiu
com dolo, fraude ou simulação”.
“IV - quando se comprove ação ou omissão do
sujeito passivo, ou de terceiro legalmente
obrigado, que dê lugar à aplicação de
penalidade pecuniária”.
Nos termos do enunciado, está correto o que se
afirma em: