A moratória representa um benefício outorgado pelo...

Q: A moratória representa um benefício outorgado pelo credor ao devedor, dilatando ou prorrogando o prazo para o vencimento de determinada obrigação. No Direito Tributário, em relação à concessão de mora

A) A lei que concede a moratória não precisará indicar o prazo de duração, vigorando até ser revogado por nova lei ordinária. | B) Somente poderá ser concedida em caráter individual, por despacho fundamentado da autoridade administrativa. | C) Somente poderá ser concedida pela União | D) Somente poderá ser concedida por lei complementar. | E) Poderá ser concedida em caráter individual ou em caráter geral.

457941200743960

Ano: 2017Banca: FUNDATECOrganização: CREMERSDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Moratória Fiscal

A moratória representa um benefício outorgado pelo credor ao devedor, dilatando ou prorrogando o prazo para o vencimento de determinada obrigação. No Direito Tributário, em relação à concessão de moratória, é correto afirmar que:

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A moratória representa um benefício outorgado pelo credor ao devedo...

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