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Conforme Lei n⁰ 8.666/93, que trata de Licitações e Contratos da Ad...

📅 2013🏢 Quadrix🎯 CREF - 3ª Região (SC)📚 Direito Administrativo
#Contratos Públicos#Cláusulas Especiais e Equilíbrio Financeiro

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca Quadrix no concurso para CREF - 3ª Região (SC). A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Contratos Públicos, Cláusulas Especiais e Equilíbrio Financeiro.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200743968
Ano: 2013Banca: QuadrixOrganização: CREF - 3ª Região (SC)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Públicos | Cláusulas Especiais e Equilíbrio Financeiro
Conforme Lei n⁰ 8.666/93, que trata de Licitações e Contratos da Administração Pública, "a critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras".
Com relação ao tipo de garantia, não se trata de uma modalidade prevista pela qual o contratado possa optar: 
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