Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética
seguida de assertiva, a ser julgada conforme as disposições da
Constituição Federal de 1988 referentes à intervenção federal.
I No ano de 2021, o estado C sofreu queda brusca na sua
arrecadação, razão pela qual, pela primeira vez em sua
história, suspendeu o pagamento de dívida fundada cujo
credor era a União. Nessa situação hipotética, a União poderá
intervir no estado C, para garantir o pagamento da dívida
fundada.
II O estado V é recalcitrante no descumprimento de ordens
judiciais provenientes de sentenças com trânsito em julgado.
Nessa situação hipotética, a União poderá intervir no estado
V, para garantir o cumprimento das ordens e decisões do
Poder Judiciário, independentemente de requisição do
Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça
ou do Tribunal Superior Eleitoral.
III Visando à conclusão do maior número de obras públicas em
seu primeiro mandato e, consequentemente, a sua futura
reeleição, o governador do estado S deixou de entregar,
dentro dos prazos estabelecidos em lei, aos municípios
localizados em seu território as receitas tributárias fixadas
constitucionalmente. Nessa situação hipotética, a União
poderá intervir no estado S, para garantir os devidos repasses.
IV O estado Z, sob a justificativa de que é imperativo
constitucional uma administração pública eficiente e, assim,
célere na construção de obras de interesse público, tem,
reiteradamente, realizado contratações diretas, afastando a
aplicação da legislação federal que rege as licitações e os
contratos na administração pública. Nessa situação hipotética,
a União poderá intervir no estado Z, para prover a execução
da legislação federal.
V O município W, que não está localizado em nenhum dos
territórios federais, tem deixado de aplicar o mínimo exigido
da receita municipal na manutenção e no desenvolvimento
das ações e dos serviços públicos de saúde. Nessa situação
hipotética, a União, por iniciativa concorrente, poderá intervir
no município W.
A quantidade de itens certos é igual a