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A Constituição Federal atribui a competência tributária aos entes políticos, permitindo que eles, por meio de leis próprias, criem tributos. A Lei de ...
Lei municipal prevê que “ficam obrigadas as concessionárias de serviços públicos de água, luz e telefone, as agências bancárias, as loterias, os estab...
Nas alternativas a seguir estão listados direitos sociais do cidadão, à exceção de uma.Assinale-a.
Forma de Governo refere-se ao modo institucionalizado de gerir uma sociedade e à relação entre governantes e governados. Dentre outras classificações,...
A Constituição Federal de 1988 teve um papel fundamental a respeito da legislação sobre o meio ambiente, tendo em vista que antes não havia nenhuma ca...
A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditame...
A investidura em cargos públicos no Brasil está diretamente vinculada ao atendimento de alguns requisitos estabelecidos pela Constituição Federal e de...
Nas alternativas a seguir estão listadas atribuições ou funções do Chefe do Poder Executivo da União, à exceção de uma. Assinale-a.
A respeito das competências dos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de su...
Um influenciador digital com ampla visibilidade, pública em suas redes sociais, sem qualquer investigação prévia ou comprovação, alegações difamatória...