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No que diz respeito às técnicas de elaboração, redação e alteração das leis, tendo em vista a Lei Complementar nº 95/199...

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457941200744321
Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Arvorezinha - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Normas de Elaboração e Consolidação Legislativa
No que diz respeito às técnicas de elaboração, redação e alteração das leis, tendo em vista a Lei Complementar nº 95/1998, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.


( ) A lei poderá conter matéria estranha a seu objeto.

( ) Incluindo as codificações, cada lei tratará de um único objeto.

( ) A cláusula de revogação deverá enumerar, expressamente, as leis ou disposições legais revogadas. 
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