Julgue o item subsecutivo, a respeito dos atributos dos atos admini...

Question 1

Julgue o item subsecutivo, a respeito dos atributos dos atos admini...

📅 2016🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TCE-PA📚 Direito Administrativo

#Atos Administrativos#Atributos do Ato Administrativo

Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCE-PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Atos Administrativos, Atributos do Ato Administrativo.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200744449

Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Atributos do Ato Administrativo

Julgue o item subsecutivo, a respeito dos atributos dos atos administrativos.

A presunção de legitimidade dos atos administrativos está relacionada à sujeição da administração ao princípio da legalidade.

A

B

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200136210Direito Administrativo

Acerca de licitações e contratos administrativos, assinale a opção correta, com base na Lei n.º 14.133/2021.

#Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade - Lei 14.133/2021#Alienações e Instrumentos Auxiliares#Fases do Processo Licitatório#Licitações e Lei nº 14.133/2021#Modalidades e Critérios de Julgamento#Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021#Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021

Questão 457941200629454Direito Administrativo

Acerca do direito administrativo, julgue o item seguinte. O princípio da continuidade dos serviços públicos pode ser relativizado na hipótese de falta...

#Princípios da Administração Pública: Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros#Regime Jurídico Administrativo

Questão 457941201109337Direito Administrativo

Sendo a culpa exclusiva da vítima, não se configura a responsabilidade civil do Estado, que é objetiva e embasada na teoria do risco administrativo.

#Responsabilidade Civil do Estado#Excludentes e Atenuantes da Responsabilidade Civil Objetiva

Questão 457941201143825Direito Administrativo

Julgue o item que se segue a respeito da governança e da gestão das contratações públicas, de acordo com a Resolução CSJT n.º 364/2023.As contratações...

#Alienações e Instrumentos Auxiliares#Licitações e Lei nº 14.133/2021

Questão 457941201200033Direito Administrativo

A remuneração de servidor público pode ser fixada ou alterada apenas mediante lei específica.

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Sistema Constitucional de Remuneração

Questão 457941201583271Direito Administrativo

Julgue o item seguinte, relativos à administração pública. Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empres...

#Estrutura da Administração Pública#Setor Público Indireto

Question 2

Julgue o item subsecutivo, a respeito dos atributos dos atos admini...

📅 2016🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TCE-PA📚 Direito Administrativo

#Atos Administrativos#Atributos do Ato Administrativo

Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCE-PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Atos Administrativos, Atributos do Ato Administrativo.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200744449

Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Atributos do Ato Administrativo

Julgue o item subsecutivo, a respeito dos atributos dos atos administrativos.

A presunção de legitimidade dos atos administrativos está relacionada à sujeição da administração ao princípio da legalidade.

A

B

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200136210Direito Administrativo

Acerca de licitações e contratos administrativos, assinale a opção correta, com base na Lei n.º 14.133/2021.

#Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade - Lei 14.133/2021#Alienações e Instrumentos Auxiliares#Fases do Processo Licitatório#Licitações e Lei nº 14.133/2021#Modalidades e Critérios de Julgamento#Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021#Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021

Questão 457941200629454Direito Administrativo

Acerca do direito administrativo, julgue o item seguinte. O princípio da continuidade dos serviços públicos pode ser relativizado na hipótese de falta...

#Princípios da Administração Pública: Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros#Regime Jurídico Administrativo

Questão 457941201109337Direito Administrativo

Sendo a culpa exclusiva da vítima, não se configura a responsabilidade civil do Estado, que é objetiva e embasada na teoria do risco administrativo.

#Responsabilidade Civil do Estado#Excludentes e Atenuantes da Responsabilidade Civil Objetiva

Questão 457941201143825Direito Administrativo

Julgue o item que se segue a respeito da governança e da gestão das contratações públicas, de acordo com a Resolução CSJT n.º 364/2023.As contratações...

#Alienações e Instrumentos Auxiliares#Licitações e Lei nº 14.133/2021

Questão 457941201200033Direito Administrativo

A remuneração de servidor público pode ser fixada ou alterada apenas mediante lei específica.

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Sistema Constitucional de Remuneração

Questão 457941201583271Direito Administrativo

Julgue o item seguinte, relativos à administração pública. Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empres...

#Estrutura da Administração Pública#Setor Público Indireto