Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-X
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Administrativo/
  4. Questão 457941200872269

A limitação administrativa imposta pelo município para a proteção ambiental da zona costeira gera direito de indenização...

1

457941200872269
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Restrição Administrativa | Intervenção Estatal na Propriedade
Texto associado
     Pedro é proprietário de um imóvel situado em município com mais de cinquenta mil habitantes. Sua propriedade é próxima da zona costeira, o que o obriga a cumprir algumas limitações administrativas municipais impostas pelo município no que tange à proteção ambiental da zona costeira.

Considerando essa situação hipotética, as normas aplicáveis e a jurisprudência, julgue os itens a seguir em relação à política urbana.

A limitação administrativa imposta pelo município para a proteção ambiental da zona costeira gera direito de indenização a Pedro em face de eventual limitação do seu direito de explorar economicamente sua propriedade.
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão
Reportar erro

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200644396Direito Administrativo

Com base nas disposições da Lei n. o 8.112/1990, assinale a opção correta.

#Responsabilidades do Servidor#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990
Questão 457941200660263Direito Administrativo

Constituem indenizações ao servidor público ajuda de custo, diárias, alimentação, transporte e auxílio-moradia.

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais
Questão 457941200756053Direito Administrativo

O empregado de empresa concessionária do serviço de telefonia é considerado um agente público.

#Cargos, Empregos e Funções#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990
Questão 457941201141643Direito Administrativo

No que concerne a controle da administração pública, julgue o item subsequente. Apenas a Constituição Federal de 1988 pode prever modalidades de contr...

#Definição e Tipologia#Controle da Gestão Pública
Questão 457941201250661Direito Administrativo

A ausência de defesa técnica oferecida por advogado no processo administrativo disciplinar ofende a Constituição Federal, o que determina a nulidade d...

#Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999#Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021
Questão 457941201634233Direito Administrativo

Julgue o seguinte item, relativos a aspectos diversos pertinentes a noções de direito administrativo. A autarquia, em que pese ser pessoa jurídica de ...

#Estrutura da Administração Pública#Entidades Autárquicas
Questão 457941201842566Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, relativo ao controle da administração pública. Os fundamentos do controle interno governamental são de competência exclusiva d...

#Controle da Gestão Pública
Questão 457941201844638Direito Administrativo

Mesmo não havendo mudança de sede, considera-se removido o servidor deslocado no âmbito do mesmo quadro.

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais
Questão 457941201849583Direito Administrativo

No que se refere à elaboração e à fiscalização de contratos, julgue o item que se segue, à luz da Nova Lei de Licitações e Contratos — Lei n.º 14.133/...

#Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade - Lei 14.133/2021#Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021
Questão 457941202000250Direito Administrativo

No que se refere aos atos administrativos, julgue os próximos itens.O ato de aposentadoria compulsória constitui exemplo de ato administrativo vincula...

#Atos Administrativos#Conceito e Classificação dos Atos Administrativos

Continue estudando

Mais questões de Direito AdministrativoQuestões sobre Restrição AdministrativaQuestões do CESPE / CEBRASPE