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Julgue o item subsequente.
Após adquirir personalidade jurídica, os partidos políticos
devem registrar seus estatutos no Tribunal Superior
Eleitoral.
Julgue o item que se segue.Nos termos da CF/88, a lei complementar irá fixar normas para cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e Município...
Julgue o item a seguir. Nos termos da CF/88, a pena de morte não deve ser aplicada, a não ser que o país esteja em guerra declarada.
Julgue o item subsequente.Conforme o Art. 1º da Constituição de 1988, é correto afirmar que a República Federativa do Brasil é fundamentada no plurali...
Julgue o item subsequente. De acordo com o Artigo 205 da Constituição Federal do Brasil, a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, ...
Julgue o item a seguir.Os servidores públicos têm direito à aposentadoria voluntária após 30 anos de contribuição, se homem; e 25 anos, se mulher.
Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre de preconceitos e que garante a qualidade de vida ap...
Julgue o item que se segue.A República Federativa do Brasil é regida pelo princípio da concessão. O princípio das relações internacionais é chamado de...
Julgue o item a seguir.O Brasil, embora tenha por tradição o sistema presidencialista, já teve três períodos de parlamentarismo: o primeiro, na época ...
Julgue o item a seguir. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, de fato, prevê a limitação da possibilidade de prisão em flagrante d...
Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir: O parágrafo único do artigo 1º estabelece que o poder é exercido exclusivamente pelos rep...