Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Administrativo/
  4. Questão 457941200744740

A Lei n° 9.784/1999 estabelece normas básicas acerca do processo administrativo no âmbito da Administração Federal diret...

1

457941200744740
Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: Câmara de Anápolis - GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Definições Gerais, Direitos e Deveres dos Administrados
A Lei n° 9.784/1999 estabelece normas básicas acerca do processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, entre outras disposições, a proteção dos direitos dos administrados e o melhor cumprimento dos fins da Administração. Nos termos do artigo 3º da lei, o administrado tem o seguinte direito perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados: 
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200159041Direito Administrativo

Leia o caso hipotético a seguir. No dia 20 de abril de 2021, F., servidora pública estadual, no exercício do cargo de professora, apresentou requerime...

#Recursos no Processo Administrativo#Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021
Questão 457941200684764Direito Administrativo

As empresas públicas e as sociedades de economia mista deverão observar, no mínimo, os seguintes requisitos de transparência:

#Licitações e Lei nº 8.666/1993#Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016
Questão 457941200736153Direito Administrativo

As ações de prestar serviços públicos e praticar atos administrativos, por meio de seus órgãos e agentes, caracteriza a administração pública como

#Regime Jurídico Administrativo
Questão 457941201422286Direito Administrativo

A ação do poder público que nomeia uma pessoa física que atenda aos requisitos legais para ocupar um cargo, emprego ou função é chamada de

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Provimento e Vacância
Questão 457941201534227Direito Administrativo

Os atos administrativos podem ser vinculados ou discricionários. Entende-se por ato discricionário aquele que

#Atos Administrativos em Espécie#Atos Administrativos#Conceito e Classificação dos Atos Administrativos
Questão 457941201613896Direito Administrativo

Dentre os direitos dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios previstos na Constituição da República Federati...

#Sistema Constitucional de Remuneração#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990
Questão 457941201832876Direito Administrativo

A Lei de Improbidade Administrativa (LIA) prevê a aplicabilidade dos princípios constitucionais do direito administrativo sancionador ao sistema por e...

#Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021#Regime Jurídico Administrativo#Princípios da Administração Pública: Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros
Questão 457941201929348Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 14.230/21, o sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado ...

#Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021
Questão 457941202008010Direito Administrativo

A participação da sociedade na administração pública, com objetivo de acompanhar e fiscalizar as ações de Governo, a fim de solucionar os problemas e ...

#Definição e Tipologia#Controle da Gestão Pública
Questão 457941202086218Direito Administrativo

O Regulamento de Licitações e de Contratos do Sistema SEBRAE – RLC, em seu capítulo VII – Dos Contratos, em seu Art. 30, define que a prestação de gar...

#Contratos Públicos#Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro - Lei 14.133/2021#Cláusulas Especiais e Equilíbrio Financeiro#Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021

Continue estudando

Mais questões de Direito AdministrativoQuestões sobre Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Questões do IV - UFG