De acordo com a Lei Orgânica de Roseira, ressalvados os casos
especificados na legislação, as obras, serviços, aquisições e alienações serão
contratados mediante processo de licitação pública dentro dos princípios
estabelecidos pela legislação federal e que especialmente vise:
I. assegurar igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas
que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da
proposta, nos termos da lei.
II. permitir somente as exigências de qualificação técnica e econômica
indispensável à garantia do cumprimento das obrigações.
III. permitir ao município escolher a proposta que melhor atender ao interesse
da administração pública.
IV. proporcionar preferência aos concorrentes moradores do município de
Roseira.
São corretas as afirmativas: