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O conceito de obrigação pode ser definido como a relação jurídica permanente, existente entre um sujeito ativo, denominado credor, e um sujeito passiv...
No que se refere aos negócios jurídicos, assinale a alternativa correta.
Considerando as normas referentes aos bens, aos negócios jurídicos e aos contratos, julgue o item. Os bens públicos dominicais, diversamente dos bens ...
Acerca da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item. É terminantemente vedada a retroatividade de interpretação administrativa ...
A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro regula as normas jurídicas de uma maneira geral, quer sejam do direito público ou do direito priva...
Conforme a Lei de introdução às normas do direito brasileiro, julgue o item.A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já ex...
No que se refere a condição, termo e encargo, julgue o item. Ao titular do direito eventual, nos casos de condição suspensiva ou resolutiva, é vedado ...
Acerca do direito das obrigações, de contratos e de responsabilidade civil, julgue o item a seguir. A cessão de crédito é modalidade de transmissão de...
Julgue o item, referentes ao direito civil.Os prazos prescricionais previstos em lei não podem ser alterados por acordo entre as partes.
O cessionário do crédito hipotecário tem o direito de fazer averbar a cessão no registro do imóvel.