Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200744932Com base na Lei 9.784/99, assinale a afirmativa incorreta.1457941200744932Ano: 2023Banca: Instituto AccessOrganização: CRBio-8ª RegiãoDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Definições Gerais, Direitos e Deveres dos Administrados | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999 | Início e Interessados, Delegação e Avocação de CompetênciasCom base na Lei 9.784/99, assinale a afirmativa incorreta.APela lei, o órgão pode integrar a Administração direta ou indireta.BOs preceitos da lei também se aplicam aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, quando no desempenho de função administrativa.CPara os fins da lei, considera-se entidade a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta.DPela lei, autoridade é o servidor ou agente público dotado de poder de decisão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200379608Direito AdministrativoO termo “licitação” tem como sinônimo concorrer para selecionar, entre várias propostas apresentadas por particulares que pretendem oferecer serviços ...Questão 457941200462396Direito AdministrativoEm uma fiscalização sanitária, um estabelecimento comercial é interditado por descumprir normas de higiene que colocam em risco a saúde pública, confo...Questão 457941200465075Direito AdministrativoDe acordo com o art. 10 da Lei 8.666/93, as obras e serviços poderão ser executados, entre outras formas, por execução indireta, que pode se dar nos r...Questão 457941200482596Direito AdministrativoO poder de polícia é uma função essencial do Estado para manter a ordem pública. Assinale a alternativa que define corretamente o poder de polícia.Questão 457941200514347Direito AdministrativoEm relação à Lei 14.133/21, ela não se aplica a:Questão 457941200988910Direito AdministrativoQual é a importância da Lei Federal nº 13.303/2016 para as empresas estatais?Questão 457941201164327Direito AdministrativoA ética profissional é fundamental para manter um ambiente de trabalho harmonioso e justo. Entre os comportamentos abaixo, qual exemplifica uma prátic...Questão 457941201808311Direito AdministrativoAo entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) mes...Questão 457941201840746Direito AdministrativoEm caso de exercício de mandato eletivo de servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, assinale a alternativa correta.Questão 457941202058364Direito AdministrativoÉ aquele em que o Administrador Público não tem Liberalidade na sua Decisão, nem Juízo de Valor, nem Conveniência nem Oportunidade. Isso significa diz...