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Analise as afirmativas abaixo com fundamento na Constituição Federal de 1988. 1. Na execução da dívida ativa de natureza...

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457941200744963
Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Balneário Camboriú - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Princípios Constitucionais Gerais

Analise as afirmativas abaixo com fundamento na Constituição Federal de 1988.


1. Na execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação da União compete à Procuradoria-Geral Federal.


2. O Advogado-Geral da União é cargo de livre nomeação pelo Presidente da República dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.


3. São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.


4. Constitui função institucional da Defensoria Pública defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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