As autoridades administrativas somente poderão editar atos normativos após a consulta pública para a manifestação de int...

Considerando o Código Civil, assinale a alternativa correta, quanto aos negócios jurídicos.

A partir do que dispõe o Código Civil, julgue o item.Não configuram concubinato as relações não eventuais entre pessoas impedidas de se casarem.

Considerando o Código Civil, assinale a alternativa correta, acerca do domicílio.

Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar, em todo o País, 45 dias depois de oficialmente publicada.

O direito de exigir a reparação civil dos danos e a obrigação de prestá-la transmitem-se com a herança.

Julgue o item subsecutivo no que se refere ao Direito Civil.Considere‐se que João tenha realizado uma doação pura e simples de um bem a Maria. De acor...

De acordo com o Código Civil, a indenização é medida pela extensão do dano, de forma que a reparação possa se dar de forma parcial.

No que se refere às disposições sobre obrigações, contratos e responsabilidade civil, julgue o item subsequente. Quando o devedor, culposamente, não e...

Acerca das obrigações no direito civil, julgue o item.Obrigação é o vínculo jurídico que confere ao credor o direito de exigir do devedor o cumpriment...

Em casos como esse, considerando a manutenção do veto e promulgação do texto legal sem dispositivo a respeito do início de sua vigência, a lei deve en...