Acerca de função administrativa e atos administrativos, julgue o item a seguir.Situação hipotética: Um diretor de tribun...

João, secretário municipal de saúde, celebrou, em nome da secretaria, contratação direta por dispensa de licitação, visando adquirir material da única...

Considere que João pretenda ingressar como empregado na PETROBRAS, sociedade de economia mista, integrante da administração indireta da União. Nessa s...

Um terceiro que pratique, juntamente com um agente público, ato do qual decorra prejuízo ao erário não estará sujeito às sanções previstas na Lei de I...

No tocante ao recurso hierárquico, à AGU, às responsabilidades do parecerista e do administrador público pelas manifestações exaradas e ao controle da...

A respeito das hipóteses de intervenção do Estado na propriedade e do controle administrativo, julgue os itens subsequentes.Os recursos administrativo...

Acerca de agentes administrativos, julgue os itens subsecutivos. O dever de prestar contas do agente público refere-se exclusivamente aos atos relativ...

Julgue os itens que se seguem, referentes à legislação administrativa e à licitação pública.Parte do capital instituidor de uma sociedade de economia ...

A decisão do Tribunal de Contas da União que, dentro de suas atribuições constitucionais, julga ilegal a concessão de aposentadoria, negando-lhe o reg...

Em relação à defesa da concorrência, às agências reguladoras e a abordagens regulatórias, julgue o item subsequente.A competência dos órgãos do Sistem...

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item subsequente.Considera-se causa atenuante da responsabilidade estatal a culpa concorrente da ...