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Acerca da organização político-administrativa do Estado, dos princípios constitucionais e dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a segui...
A CF confere aos particulares o poder de controlar o respeito ao princípio da moralidade por meio da ação popular.
A respeito da organização do Estado e do Poder Judiciário, julgue o item a seguir, de acordo com a jurisprudência do STF. Em razão de ausência de prev...
No que diz respeito ao Poder Judiciário, julgue os itens subsecutivos. O juiz não poderá exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, ...
O direito à liberdade de consciência e de crença é considerado um direito fundamental de segunda geração.
Segundo a tradicional classificação quanto ao grau de aplicabilidade das normas constitucionais, normas de eficácia limitada são aquelas que, de imedi...
Relativamente aos servidores civis, à responsabilidade do presidente da República e do Poder Judiciário, julgue o item seguinte.Caso a Constituição de...
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, em especial no que se refere à liberdade de expressão, julgue os itens seguintes consoante o entendi...
À luz do entendimento do STF e da doutrina sobre as CPI, julgue o item subsequente.As CPI instauradas pelos poderes legislativos municipais possuem po...
Assinale a opção correta, conforme as disposições constitucionais acerca do processo legislativo.