///
A Lei n° 12.651/12, que revogou o Código Florestal (Lei n° 4.771/65) alterou o tratamento jurídico aplicável às áreas especialmente protegidas, dispon...
Sobre a transação em sede dos direitos difusos ou coletivos, assinale a alternativa correta.
É objetivo do Sistema Nacional de Unidades de Conservação,conforme Lei n.º 9.985/2000.
Nos termos da Política Nacional de Recursos Hídricos, estão sujeitos à outorga pelo Poder Público os direitos dos seguintes usos de recursos hídricos:
Com relação à gestão de resíduos sólidos instituída pela Lei nº 12.305/10, é correto afirmar que
De acordo com os parâmetros de salinidade especificados em Resolução pelo CONAMA, os corpos d’água são classificados como ecossistemas de água doce, s...
Se uma empresa que possua licenciamento ambiental, no exercício de sua atividade, vier a causar danos ambientais, pode-se afirmar que
Assinale a alternativa que está de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Nicanor adquiriu um imóvel de Givanildo. Tratava-se de um terreno em uma área rural. A compra foi feita para que Nicanor usasse o galpão já construído...
O som produzido por templo religioso durante os ofícios causa desconforto a moradores da vizinhança. O Ministério Público propõe ação civil pública e ...