Analise as seguintes assertivas sobre o regime de bens do
casamento.
I. No regime da comunhão parcial de bens excluem-se
da comunhão os proventos do trabalho pessoal
da cada cônjuge.
II. No regime da separação de bens, salvo disposição
em contrário no pacto antenupcial, ambos os cônjuges
são obrigados a contribuir para as despesas do casal
apenas na proporção dos rendimentos de seu
trabalho.
III. No regime da comunhão universal de bens, são
excluídos da comunhão os bens herdados com a
cláusula de inalienabilidade.
IV. Nos regimes da comunhão parcial e da comunhão
universal de bens, recusando-se um dos cônjuges à
outorga para alienação de bem imóvel, cabe ao juiz
supri-la, se não houver motivo justo para a recusa.
V. Salvo no regime da separação de bens, é nula a
fiança concedida por um dos cônjuges sem autorização do outro.