Para responder à questão a seguir, considere a Lei Municipal nº 1.108/1999, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servi...

De acordo com o Art. 82 do referido Estatuto, a título de avanço, o funcionário detentor de cargo de provimento efetivo terá um aumento de cinco (5) p...

De acordo com o Código de Processo Ético-Administrativo da Unimed Santa Maria, o processo técnico disciplinar poderá ser instaurado, por representação...

O Art. 8º do Decreto nº 3.298/1999 estabelece como um dos instrumentos da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência o(a):

Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Erebango, as contratações por necessidade temporária e de excepcional interesse púb...

Para os efeitos da Lei Orgânica do Município de Chuí,a intervenção do Município, no domínio econômico,dar-se-á por meios previstos em Lei, para orient...

De acordo com o Plano Diretor Municipal de Flores da Cunha, analise as assertivas abaixo: I. Deverão ser mantidas as Áreas de Proteção Permanentes (AP...

A Lei Orgânica do Município de Imbé estabelece que a alienação de bens municipais, subordinada à existência de interesse público devidamente justifica...

Fundamentando-se no Regime Jurídico de Paraí, analise as assertivas abaixo: I. Quando não estabelecido em regulamento ou lei, o horário de expediente ...

Será punido com pena de demissão o servidor que:

Com base no Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Cruz Alta, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdad...