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Luiz (locador) celebrou com Pedro (locatário) contrato de locação d...

📅 2023🏢 Instituto Consulplan🎯 TJ-MA📚 Direito Civil
#Contratos Específicos

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca Instituto Consulplan no concurso para TJ-MA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Civil, especificamente sobre Contratos Específicos.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200745696
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: TJ-MADisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Específicos
Luiz (locador) celebrou com Pedro (locatário) contrato de locação de um apartamento de sua propriedade, localizado na região central de São José de Ribamar-MA, pelo prazo de vinte e quatro meses. No contrato, o locador fez constar de forma expressa que o vencimento do aluguel, estipulado em R$ 3.000,00 (três mil reais), se dará em todo dia 01 de cada mês, sob pena de multa de 2%, a partir da data do vencimento, bem como de juros moratórios de 1% ao mês, pro rata die. Em razão de considerável diminuição em sua renda provocada por crise no comércio local, Pedro, a partir do sétimo mês de vigência do contrato, passou unilateralmente a pagar o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de aluguel e continuou a fazê-lo durante todo os dezoito meses restantes do contrato, sem qualquer oposição ou cobrança por parte de Luiz. Findo o vigésimo quarto mês da locação, Pedro manifestou por escrito a vontade de devolver o imóvel. Luiz não aceitou receber as chaves, bem como ajuizou ação em que pleiteia o recebimento dos valores em aberto, correspondente à diferença entre o valor convencionado e o efetivamente adimplido, com os acréscimos decorrentes dos juros e da multa. A ação em questão foi ajuizada contra César que, na condição de único fiador de Pedro, ao anuir ao contrato de locação, renunciou expressamente ao benefício de ordem. Considerando o caso, é correto afirmar que
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