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Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. Segundo o entendimento majoritário da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: I. A nor...
Assinale a alternativa CORRETA.
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. É da competência privativa da União legislar sobre: I. Registros públicos. II. Processo ci...
Assinale a alternativa INCORRETA.
Assinale a alternativa correta. De acordo com a Constituição Federal:
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. É inconstitucional norma local que estabeleça a competência do Tribunal de Contas da Un...
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. A tese de que há hierarquia entre normas constitucionais originárias, dando azo à decla...
Considerando o sistema constitucional brasileiro vigente, assinale a alternativa INCORRETA.
Em relação ao ordenamento constitucional vigente no País, assinale a alternativa correta.
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.I. O Supremo Tribunal Federal, por ausência de previsão constitucional, não dispõe de compe...