Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200745936O Poder Judiciário é um dos poderes constituídos da República Federativa do Brasil, cujo regime jurídico vem tratado nos...1457941200745936Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PC-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Quinto Constitucional | Garantias do Judiciário e Membros | Restrições | Judiciário | Disposições Gerais do JudiciárioO Poder Judiciário é um dos poderes constituídos da República Federativa do Brasil, cujo regime jurídico vem tratado nos artigos 92 e seguintes da Constituição Federal e assevera queAos servidores receberão delegação para a prática de atos de mero expediente sem caráter decisório. Btodos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e as decisões judiciais fundamentadas, quando necessário.Cpelo voto da maioria simples dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.Da distribuição de processos será imediata, em todos os graus de jurisdição, salvo se o jurisdicionado assim não o requerer.Ea atividade jurisdicional será ininterrupta, sendo vedadas férias coletivas nos juízos de duplo grau de jurisdição e tribunais superiores, funcionando, nos dias em que não houver expediente forense normal, juízes em plantão permanente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200041718Direito ConstitucionalCaso o Município de Ribeirão Preto tenha a intenção de criar um projeto de lei para exploração de gás canalizado e lhe solicite, como Procurador, pare...Questão 457941200117052Direito ConstitucionalCaberá arguição de descumprimento de preceito fundamental:Questão 457941200696112Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.Questão 457941200886727Direito ConstitucionalNo que se refere à possibilidade da Intervenção do Estado na economia, disciplinada pela Constituição Federal de 1988, é correto afirmar queQuestão 457941200929175Direito ConstitucionalNo que se refere à legitimidade ativa da ação popular, é correto afirmar que pode propor a referida medida:Questão 457941201163475Direito ConstitucionalSuponha o seguinte caso: Rômulo é irmão adotivo de Rêmulo. O primeiro é Prefeito do Município de Jaboticabal, e o segundo pretende se candidatar ao ca...Questão 457941201443767Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal de 1988, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso públicoQuestão 457941201516492Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que consigna corretamente uma Súmula do Supremo Tribunal Federal.Questão 457941201918474Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar:Questão 457941201983882Direito ConstitucionalOs particulares estão obrigados a cumprir lei inconstitucional, cuja inconstitucionalidade ainda não foi proclamada pelo Poder Judiciário?