A respeito dos direitos e garantias fundamentais e dos direitos políticos, julgue os itens a seguir.A exigência legal de...

Com relação ao direito constitucional, julgue o item que se segue. Considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se à Constituição Federal de...

Em sentido jurídico, a constituição é considerada norma pura, puro dever ser.

A respeito do direito financeiro e orçamentário, julgue o item a seguir.No âmbito do DF, o controle interno da administração pública é exercido pelos ...

Estado da Federação tem competência privativa e plena para dispor sobre normas gerais de direito financeiro.

Com relação ao tratamento constitucional do Poder Judiciário, da AGU e da representação judicial dos estados e do DF, assinale a opção correta.

Admitida acusação contra o presidente da República por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante

A pena de morte é admitida pela CF, mas apenas no caso de guerra declarada.

A reforma trabalhista aprovada em 2017 extinguiu a obrigatoriedade de contribuição sindical e condicionou seu pagamento à prévia e expressa autorizaçã...

Considere que uma organização não governamental (ONG), cujo objetivo social seja a preservação do cerrado, constate que um grande produtor rural obtev...

No que tange ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Ministério Público e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue o item subsequen...