Acerca da perspectiva que caracteriza o princípio da finalidade, é ...

Sobre os atos administrativos, assinale a alternativa incorreta:

O ato administrativo unilateral, discricionário e precário pelo qual a Administração faculta ao particular o uso de bem público, ou a prestação de ser...

A delegação de atribuições, uma das manifestações do poder hierárquico, é o ato de conferir a outro servidor atribuições que, originalmente, eram de c...

São elementos de validade dos atos administrativos:

Na análise da moralidade administrativa, é correto afirmar que:

Trata-se do poder da Administração, que pode ser entendido como uma das formas pelas quais se expressa a função normativa do Poder Executivo. Pode ser...