Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200746266O desrespeito à norma constitucional segundo a qual a Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua rece...1457941200746266Ano: 2014Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Goianésia - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos MunicípiosO desrespeito à norma constitucional segundo a qual a Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus vereadores, constitui Acrime de responsabilidade do presidente da Câmara Municipal. Bcontravenção penal do Prefeito Municipal. Cinfração de menor potencial ofensivo do tesoureiro da Câmara Municipal. Dcrime comum do secretário de Finanças do Município. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200257889Direito ConstitucionalSobre as limitações constitucionais ao poder de tributar do Estado, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, ao...Questão 457941200451643Direito ConstitucionalNa Constituição Federal de 1988, os direitos e deveres individuais e coletivos são previstos como segue:Questão 457941200509444Direito ConstitucionalA supremacia das normas constitucionais no ordenamento jurídico brasileiro exige que, na função hermenêutica de interpretação do ordenamento jurídico,...Questão 457941200927455Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal de 1988, qual receita tributária é pertencente aos municípios?Questão 457941201146385Direito ConstitucionalSão órgãos máximos que fazem parte do Poder Legislativo:Questão 457941201165219Direito ConstitucionalO Conselho Nacional de Justiça é composto por pessoas de notável saber jurídico e reputação ilibada, a saber: Presidente do Supremo Tribunal Federal, ...Questão 457941201249812Direito ConstitucionalLeis complementares da União e dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão a organização, as atribuiçõ...Questão 457941201418194Direito ConstitucionalDe acordo com o Direito Constitucional brasileiro, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle in...Questão 457941201442879Direito ConstitucionalQuais são os elementos constitutivos de um Estado?Questão 457941201821688Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, ao formatar a ordem social brasileira, estabeleceu o Sistema de Seguridade Social, no qual estão incluídas as política...