A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituíd...

Q: A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305/2010 estipula a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Nesse linear, marque a afirmativa correta:

A) incumbe ao particular, sem qualquer obrigação ou participação do Poder Público, estabelecer sistema de coleta seletiva às suas próprias expensas; | B) Constitui obrigação do setor empresarial dar disposição final ambientalmente adequada aos resíduos e rejeitos oriundos dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos; | C) cabe ao titular dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, observado, se houver, o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, adotar procedimentos para reaproveitar os resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis oriundos dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos; | D) A implantação do sistema de compostagem para resíduos sólidos orgânicos e articulação de formas de utilização do composto produzido constitui obrigação privativa dos particulares, já que o titular dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos possuem outras atribuições legais;

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Ano: 2023Banca: Itame Organização: Prefeitura de Novo Gama - GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Sustentabilidade na Política de Resíduos Sólidos | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305/2010 | Sustentabilidade

A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305/2010 estipula a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Nesse linear, marque a afirmativa correta:

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