O Direito Penal é o ramo do direito público que regula as condutas consideradas criminosas e estabelece as penas corresp...

Com base na organização da defesa civil no Brasil, analise as afirmações a seguir: -I. O Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil é coordenado por ...

O exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde já era regulamentado, nos termos da Lei n.° 11.350/06, em que seu trabalho seria exclusivame...

A Lei Nacional n.º 13.722, de 4 de outubro de 2018, torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionár...

Em um projeto de estruturas de madeira, deve-se observar o espaçamento mínimo entre elementos de ligação com pinos, como, por exemplo, parafusos e cav...

A respeito das diretrizes previstas na Lei de Acesso à informação (Lei n.º 12.527/11), analise as afirmativas a seguir: I.Divulgação de informações de...

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Considerando as disposições da Lei de Execuções Fiscais (Lei n.º 6.830/1980), assinale a alternativa correta:

A Constituição Federal de 1988 instituiu a imunidade tributária para alguns órgãos e entidades, estando entre os impostos abrangidos o Imposto de Rend...

A respeito das atribuições do Agente de Combate a Endemias, considere as afirmativas a seguir: I.Atualizar o cadastro de imóveis, por intermédio do re...

Com a necessidade de contratação de vigilantes para a sua fábrica de sucos, uma empresa do ramo alimentício criou um grupo de trabalho para estudar os...