Além da função de controle político, o orçamento apresenta outras funções tais como administrativa, gerencial, contábil,...

O que são créditos adicionais?

A mensagem que encaminhar o projeto da União apresentará, em anexo específico, os objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial, bem como os...

O cargo de Auditoria Geral possui como atribuições básicas o acompanhamento e a execução de programas de Governo e os orçamentos do Estado. Nessa pers...

A receita e a despesa pública classificam-se em: Receita orçamentária e Receita extraorçamentária; Despesa orçamentária e Despesa extraorçamentária.

O Regime de Adiantamento, suprimento de fundos, é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei. Acerca dos suprimentos de fundos, ju...

Em relação às despesas públicas, assinale a alternativa que apresenta o princípio em função do qual a despesa deve atender ao custeio dos gastos neces...

No Brasil, a lei de orçamentos (n° 4.320/64) deve obedecer a alguns princípios. Quais são esses princípios?

Ao final do primeiro bimestre do ano, a Secretaria da Fazenda oficiou à Defensoria Pública comunicando que a realização da receita estava aquém do esp...

Segundo a Lei da Responsabilidade Fiscal, Art. 48, “São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusiv...

Os Créditos Adicionais são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Dependendo da sua finalidade, cla...