Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200747218O distrito “X” pretende se desmembrar do município “Y”. Para isso, após a divulgação dos estudos de viabilidade municipa...1457941200747218Ano: 2013Banca: FGVOrganização: TJ-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos MunicípiosO distrito “X” pretende se desmembrar do município “Y”. Para isso, após a divulgação dos estudos de viabilidade municipal, apresentados e publicados na forma da lei, dependerá de Aautorização do governador, por meio de decreto-lei. Bparecer do Tribunal de Contas, por meio de audiência pública. Cdecisão judicial, por meio de ação popular. Dconsulta prévia, mediante plebiscito, à população do município. Eeleições diretas, com participação pluripartidária. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200182982Direito ConstitucionalO Partido Político Alfa, com representação apenas na Câmara dos Deputados, ajuizou ação declaratória de constitucionalidade tendo por objeto a Lei est...Questão 457941200677695Direito ConstitucionalMaria, estudante de direito, consultou seu professor a respeito da possibilidade de os militares participarem das eleições, votando ou concorrendo a c...Questão 457941200964171Direito ConstitucionalA Lei nº XX/2018, do Estado Alfa, dispôs sobre a gratuidade nos serviços portuários, nas condições que indicava, no porto existente no Rio Alfa, que a...Questão 457941200989709Direito ConstitucionalDensivaldo, renomado Procurador de Justiça, ingresso no Ministério Público em 20 de janeiro de 2001, foi convidado, pelo Governador do Estado, para ex...Questão 457941201113914Direito ConstitucionalConsiderando as disposições sobre a assistência social na ordem constitucional brasileira e a Lei nº 8.742/1993, é correto afirmar que:Questão 457941201118759Direito ConstitucionalA sequência correta é:Questão 457941201202419Direito ConstitucionalJoão, vereador no Município Alfa, solicitou que o chefe do Poder Executivo do respectivo Município encaminhasse um detalhamento dos custos realizados ...Questão 457941201339178Direito ConstitucionalEm razão do aumento da alíquota do imposto sobre serviços de qualquer natureza, centenas de contribuintes ajuizaram ações individuais em face do Munic...Questão 457941201689426Direito ConstitucionalO Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional dispositivo da Constituição do Estado Beta que instituiu quórum de 2/3 dos membros da Assembleia Le...Questão 457941202009140Direito ConstitucionalNorma municipal autorizou a celebração de contrato de parcerias público-privadas (PPP) para a execução de obra pública desvinculada de qualquer serviç...